O concurso “MAX STEEL” (“CONCURSO”), promovido por MATTEL DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita perante o CNPJ/MF sob o n.º 54.558.002/0001-20, com sede social na Rua Verbo Divino, 1.488 – 2º andar, Chácara Santo Antonio, CEP 04719-904, município de São Paulo, Estado de São Paulo (“MATTEL”), (a) tem caráter exclusivamente recreativo (de acordo com a Lei 5.768/71 e o Decreto 70.951/72); (b) não envolve qualquer sorteio, álea ou pagamento de qualquer taxa pelos concorrentes, nem vínculo com compra de produtos ou utilização de serviços, e tem o seguinte regulamento:

1. DO CONCURSO

1.1. O CONCURSO consiste em uma prova de perguntas e respostas sobre o personagem Max Steel e suas aventuras, sendo que as perguntas serão formuladas durante a transmissão do programa de televisão “Bom Dia e Cia” na emissora SBT, pelo referido personagem.

1.2. As perguntas feitas pelo personagem Max Steel serão formuladas em 30 (trinta) apresentações do programa “Bom Dia e Cia.”, conforme detalhado na Cláusula II abaixo.

1.3. O CONCURSO é aberto para qualquer pessoa física, residente e domiciliada no Brasil e que queira participar conforme as condições previstas neste regulamento, possuindo a restrição de que, para que o PARTICIPANTE conclua o processo e faça jus ao recebimento do prêmio, deve em determinado momento estar acompanhado de um responsável, conforme disposições abaixo.

2. PERÍODO DO CONCURSO

2.1. O CONCURSO terá início em 29 de outubro de 2008 e término em 23 de dezembro de 2008, período em que o personagem Max Steel formulará perguntas em suas apresentações no programa mencionado no item 1.2.

3. DESENVOLVIMENTO DO CONCURSO

3.1. Para participar do CONCURSO, o interessado deverá realizar uma ligação telefônica para o número 0800 725 2504 (ligação gratuita) e responder à pergunta formulada pelo personagem Max Steel no último programa, informando seus dados.

3.2. Os atendentes designados para receber as ligações dos PARTICIPANTES ou dos responsáveis dos PARTICIPANTES, poderão desclassificar de imediato aqueles que responderem incorretamente à pergunta formulada pelo personagem.

3.3. Informada a resposta correta pelo PARTICIPANTE, o atendente solicitará um número de telefone com DDD para que possa retornar a ligação, no prazo de 2 (duas) horas.

3.4. É permitida a participação de menores de 18 anos no CONCURSO, sendo que, neste caso, o responsável do PARTICIPANTE deverá responder, em nome daquele, à pergunta formulada no último programa “Bom Dia e Cia”.

3.5. No momento do retorno telefônico realizado pela MATTEL, o responsável do menor deverá obrigatoriamente estar presente, informando seu nome completo, telefone com DDD e endereço completo, bem como o nome do PARTICIPANTE e data de nascimento. Em decorrência de tal ato, presumir-se-á a concessão de autorização do responsável para que o menor receba e faça uso do PRÊMIO, caso seja um dos VENCEDORES.

3.6. A MATTEL, verificada a inexatidão dos dados informados quanto ao telefone, desclassificará o PARTICIPANTE, por impossibilidade de realização do contato telefônico.

3.7. Caso sejam verificadas inexatidões quanto ao endereço do local de entrega do PRÊMIO, a MATTEL realizará contatos telefônicos para o PARTICIPANTE ou para o responsável do PARTICIPANTE, durante os 7 (sete) dias seguintes, objetivando a obtenção de informações corretas.

3.8. A impossibilidade em contatar o PARTICIPANTE (maior de 18 anos) ou o responsável do PARTICIPANTE, no caso indicado pelas cláusulas 3.5 e 3.7, acarretará na desclassificação do PARTICIPANTE.

3.9. O PARTICIPANTE E OS RESPONSÁVEIS DE MENORES DE 18 ANOS DESDE JÁ CONCORDAM E ACEITAM que qualquer ato praticado no intuito de vencer este CONCURSO será de sua inteira responsabilidade, obrigando-se a isentar e indenizar a MATTEL de toda e qualquer obrigação, dano, prejuízo e/ou passivo oriundo, direta ou indiretamente, da concessão do PRÊMIO e de qualquer outro ato ou conseqüência a ela relacionados.

3.10. O participante, no ato de sua inscrição no CONCURSO, declara e garante que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.

4. APURAÇÃO

4.1. Os VENCEDORES do CONCURSO serão as 5 (cinco) primeiras pessoas, dentre os PARTICIPANTES, que ligarem para o número 0800 725 2504 (ligação gratuita), conseguirem acesso às atendentes e responderem corretamente à pergunta formulada no último programa “Bom Dia e Cia.” pelo personagem Max Steel.

4.2. Após apurados pelas atendentes da MATTEL os 5 (cinco) VENCEDORES, nenhuma ligação adicional será atendida pelas mesmas, sendo que a partir deste momento haverá uma gravação que informará aos PARTICIPANTES já terem sido apurados os VENCEDORES daquele dia.

5 PRÊMIO

5.1. O PRÊMIO, para cada um dos VENCEDORES, será 1 (um) boneco Max Steel, modelo (M126) MS ESCUDO DE ENERGIA VORTEK.

5.1.1. Caso não seja possível a premiação do PARTICIPANTE com o modelo descrito no item anterior, por fortuito, força maior ou por qualquer outra razão, a MATTEL reserva-se o direito de trocar o modelo do PRÊMIO por modelo de mesmo valor.

5.2. Em nenhuma hipótese o PRÊMIO concedido será convertido em dinheiro ou qualquer espécie de pecúnia.

5.3. O PRÊMIO é individual e intransferível.

6 DA PREMIAÇÃO

6.1. O PRÊMIO será enviado mediante SEDEX para o VENCEDOR no endereço informado em até 15 (quinze) dias do contato telefônico.

6.2. Caso o PRÊMIO volte ao remetente em decorrência de inexatidão do endereço, a MATTEL fará 1 (uma) tentativa de envio do PRÊMIO ao VENCEDOR, sendo que o fracasso das tentativas acarretará a desclassificação do VENCEDOR.

7 DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Este CONCURSO tem cunho exclusivamente cultural e a participação nele não está subordinada a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculada à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, de acordo com o disposto no art. 3º, II, da Lei nº 5.768/71 e art. 30, do Decreto nº 70.951/72.

7.2. O PARTICIPANTE reconhece e aceita expressamente que a MATTEL não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste CONCURSO ou da eventual aceitação do prêmio.

7.3. O presente regulamento poderá ser alterado e/ou o CONCURSO suspenso ou cancelado, a exclusivo critério da MATTEL e sem aviso prévio aos PARTICIPANTES, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle da MATTEL e que comprometa a realização do CONCURSO, de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condição como originalmente planejado, não sendo devida qualquer tipo de indenização por parte da MATTEL a quaisquer dos PARTICIPANTES.

7.4. Para esclarecer eventuais dúvidas sobre o presente CONCURSO, os PARTICIPANTES poderão entrar em contato com o SAC da Mattel, pelo e-mail: sac@mattel.com.

7.5. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela realizadora do CONCURSO.

7.6. Estão impedidos de participar do CONCURSO os empregados da MATTEL, bem como da empresa participante da realização do concurso, empresas responsáveis pelo desenvolvimento do CONCURSO e, ainda, os empregados ou prestadores de serviços contratados por quaisquer empresas que estejam envolvidas na organização, realização ou divulgação do Concurso.

7.7. A participação neste CONCURSO implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento.

7.8. Caberá à MATTEL o poder de excluir unilateralmente deste CONCURSO todo e qualquer PARTICIPANTE que venha infringir qualquer regra deste regulamento e/ou demais comunicados, bem como efetuar qualquer suspeita de fraude, sujeitando-se, ainda, a responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

7.9. Ao efetuarEM AS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS na forma estipulada, estarão os participantes MANIFESTANDO COMPREENSÃO E CONCORDÂNCIA com todos os termos e condições estabelecidos no presente regulamento, sendo os casos omissos e as dúvidas porventura suscitadas solucionados pela ORGANIZADORA do CONCURSO.